Notícias do STF
STF divulga Relatório de Atividades 2017
Em 2017, foram proferidas 126.531 decisões, sendo 105.300 finais, registrando-se a maior baixa de processos (115.402) e o menor acervo final dos últimos cinco anos (45.437). O relatório também destaca que 71,7% do acervo processual do STF, em 31/12/2017, já registravam decisão final.Já está disponível para consulta o Relatório de Atividades 2017 do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
Lei que permite bloqueio de bens de contribuintes inscritos em dívida ativa é objeto de ADI
O PSB alega a inconstitucionalidade de dispositivo da Lei 13.606/2018 que trata da possibilidade de a Fazenda Pública averbar a certidão de dívida ativa nos órgãos de registro de bens e direitos sujeitos a arresto e penhora, tornando-os indisponíveis.O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5881, com pedido de liminar, […]
Documentário da TV Justiça apresenta trajetória do ministro Teori Zavascki
O programa Tempo e História traz uma homenagem ao ministro, cuja morte completou um ano no dia 19 deste mês. O documentário fala da trajetória profissional de Zavascki e de sua relação com familiares e amigos.A TV Justiça apresenta, no programa Tempo e História, documentário em homenagem ao ministro Teori Zavascki, cuja morte em acidente […]
Reclamações pedem que STF casse decisão que impede privatização da Eletrobras
Em pedido apresentado ao STF, a Câmara dos Deputados e a União alegam que decisão da Justiça Federal em Pernambuco, ao suspender os efeitos da MP 814/2017, usurpou a competência da Corte.A Câmara dos Deputados e a União apresentaram as Reclamações (RCL) 29477 e 29478 ao Supremo Tribunal Federal (STF), com pedidos de liminar, para […]