Notícias do STF
Plenário reafirma competência do TSE para julgar recurso contra diplomação
Por maioria, os ministros do STF julgaram válido entendimento do TSE que reconhece a competência originária daquela Corte para processar e julgar recursos contra a expedição de diplomas decorrentes de eleições estaduais e federais.O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (7), que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é o órgão competente para […]
Ação sobre obrigação de SP de restituir quantia decorrente de convênio deve ser julgada pela Justiça Federal
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável o trâmite) à Ação Cível Originária (ACO) 1139, ajuizada pelo Estado de São Paulo a fim de que fosse desobrigado de restituir quantia em razão da desaprovação da prestação de suas contas por, supostamente, não ter utilizado a totalidade dos recursos financeiros […]
Plenário homologa acordo em ação sobre planos econômicos
Conforme destacou o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, a decisão do STF assume um caráter de marco histórico na configuração do processo coletivo brasileiroO Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou a decisão do ministro Ricardo Lewandowski, tomada há duas semanas, na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que homologou o acordo […]
Decisão suspende bloqueio de R$ 112 milhões de SP por dívidas da Vasp
O ministro Gilmar Mendes concedeu efeito suspensivo a recurso apresentado pelo estado e suspendeu o bloqueio em parcelas do Fundo de Participação dos Estados e de cotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)/Exportação.Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o bloqueio de R$ 112 milhões em transferências da União ao Estado […]
Planos econômicos: ministro Lewandowski homologa acordo entre bancos e poupadores
Segundo o ministro, o acordo se revela um marco histórico em razão da grande quantidade de casos sobre a matéria e a possibilidade de solução da controvérsia por meio de processos coletivos.O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (16) acordo coletivo na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 165, que […]