Notícias do STF
STF lança edital para aperfeiçoamento na distribuição de processos
O edital prevê a necessária auditoria para que se elimine eventuais dúvidas quanto à higidez do sistema. Embora seja seguro afirmar que ele não está sujeito a qualquer tipo de manipulação, o Supremo trabalha no sentido de reforçar a segurança de seus instrumentos de trabalho.A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, tornou […]
STF decidirá competência para julgar causa sobre o recolhimento de contribuição sindical de servidores públicos
Os ministros decidirão se compete à Justiça Comum ou à Justiça do Trabalho processar e julgar causas sobre o recolhimento e o repasse da contribuição sindical de servidores públicos estatutários.O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá se compete à Justiça Comum ou à Justiça do Trabalho processar e julgar causas sobre o recolhimento e o repasse […]
Bloqueio de bens de empresa em recuperação judicial é de competência da vara falimentar, decide ministro
Decisão afirma que, conforme precedentes, TCU detém competência para bloquear bens de particulares, mas em caso de empresa em recuperação judicial pedido deve ser apresentado ao juízo competente.Cabe à 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro analisar pedido de bloqueio de bens da construtora Galvão Engenharia S.A, a ser […]
Julgamento de ação ajuizada pela PGR contra reforma trabalhista é suspenso por pedido de vista
Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu, nesta quinta-feira (10), o julgamento da Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) 5766, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona dispositivos da Reforma Trabalhista que alteram a gratuidade da justiça dos trabalhadores que comprovem insuficiência de recursos. Na sessão de hoje, no Plenário do Supremo Tribunal Federal […]
STF mantém competência da primeira instância para julgar ação de improbidade administrativa contra agente político
A maioria dos ministros votou no sentido de manter entendimento segundo o qual a prerrogativa de foro no Supremo, prevista para autoridades nos casos de infrações penais comuns, não se estende às ações de improbidade administrativa.Na sessão desta quinta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria de votos, que a Corte […]