Notícias do STF
Ministro aplica multas a empresas de transporte por descumprimento de liminar na greve dos caminhoneiros
De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, a gravidade da conduta adotada pelos infratores justifica a fixação da multa nos exatos valores indicados pela AGU.O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, aplicou a diversas empresas de transporte de cargas multa por descumprimento de decisão judicial proferida por ele na Arguição de Descumprimento […]
Ministro convoca audiência entre representantes do Executivo e do Judiciário da PB para discutir repasse de duodécimos
Audiência de conciliação convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski será realizada no dia 4 de junho, às 10h, no STF.O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), designou audiência de conciliação entre o Estado da Paraíba e o Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (TJ-PB) para tratar do repasse de duodécimos, objeto do Mandado […]
Suspensa ação civil pública sobre férias de estagiários de município gaúcho
Decisão liminar do ministro Luiz Fux suspende trâmite de ação na Justiça Trabalhista do RS, uma vez que a jurisprudência do STF considera ser da Justiça comum competência para analisar o caso.O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar na Reclamação (RCL) 30335 para suspender a tramitação de ação civil pública […]
Plenário reconhece competência da Justiça comum para julgar contribuições de ex-funcionários da Fepasa
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a competência da Justiça comum para resolver disputa quanto à incidência de contribuição previdenciária sobre a complementação de aposentadoria de ex-funcionário da Ferrovia Paulista S.A. (Fepasa). A questão foi discutida no Recurso Extraordinário (RE) 594435, com repercussão geral, no qual o Estado de São Paulo questiona decisão da Justiça […]
STF julga constitucional redução de juros compensatórios em desapropriação
No caso de desapropriação por necessidade ou utilidade pública e interesse social ou para fins para reforma agrária, os juros compensatórios devem ser de 6%.O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (17) que devem ser de 6%, e não mais de 12%, os juros compensatórios incidentes sobre as desapropriações por necessidade ou utilidade pública […]